Pagamento de bônus pela SES depende de aprovação da Assembleia Legislativa
O pagamento aos médicos do bônus mensal da R$ 2,5 mil, anunciado em fevereiro pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa. A informação foi repassada ao Cremego nesta quinta-feira (12) pelo secretário Estadual de Saúde, Antonio Faleiros.
Em resposta ao ofício recebido do Cremego no dia 29 de março, no qual o presidente do Conselho, Salomão Rodrigues Filho, questionou quando o bônus começaria a ser pago, o secretário informou que “caso o projeto seja aprovado até dia 15”, a SES tem o compromisso da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) de incluir o benefício na folha do mês corrente.
Na tarde de ontem, quinta-feira, em contato com o presidente da Assembleia Legislativa, Jardel Sebba, o presidente do Cremego foi informado que o projeto deve ser apreciado pelos deputados na sessão da próxima terça-feira, dia 17, às 15 horas.
A diretoria do Cremego vai acompanhar a apreciação do projeto e o presidente do Conselho conclama todos os médicos a também participarem dessa mobilização.
“É importante que compareçam à Assembleia Legislativa e conversem com os deputados, mostrando a necessidade de concessão de bônus, que vai amenizar a defasagem salarial dos médicos que trabalham na rede pública estadual de saúde”, diz Salomão Rodrigues Filho.
Anote e participe:
Dia 17 de abril (terça-feira), às 15 horas, compareça à Assembleia Legislativa e defenda a aprovação do projeto do bônus salarial.
Confira os textos do ofício enviado pelo Cremego e da resposta da SES:
Ofício enviado pelo Cremego à SES
Goiânia, 29 de março de 2012
Prezado Secretário,
No dia 22 de fevereiro, logo após a reunião com Vossa Senhoria, na qual foi anunciado o pagamento do bônus de R$ 2,5 mil aos médicos da Secretaria Estadual de Saúde, repassamos essa informação à classe médica goiana.
A concessão do bônus a partir de março foi divulgada no site e em boletins eletrônicos do Cremego e teve uma repercussão muito positiva entre os médicos.
Também manifestamos a satisfação do Cremego diante da concessão da gratificação, que, embora atenda apenas parcialmente e de forma emergencial as necessidades da classe médica, representa um avanço na luta pela valorização da categoria e demonstra a sensibilidade da SES e do governo de Goiás quanto às reivindicações de melhoria da remuneração dos médicos.
Porém, assim que foram liberados os contracheques de março, recebemos vários e-mails e telefonemas de colegas médicos com queixas sobre o não pagamento do bônus anunciado.
Em um desses e-mails (anexo), um médico critica o que classifica de “ingenuidade” do Cremego em acreditar e divulgar o anúncio da concessão do bônus pela SES.
Secretário, o Conselho precisa dar uma resposta aos médicos goianos que aguardavam a inclusão do bônus já nos contracheques de março, conforme anunciado.
Por isso, solicitamos a Vossa Senhoria que nos informe oficialmente quando e como o bônus começará a ser pago. O Cremego deve essa resposta à classe médica e conta com a colaboração da SES.
Atenciosamente,
Dr. Salomão Rodrigues Filho
Presidente – Cremego
A resposta do secretário Antonio Faleiros
Goiânia, 12 de abril de 2012
Prezado Presidente,
Temos a informar que o projeto de lei que institui a Gratificação por Exercício de Serviços de Saúde pelos profissionais médicos encontra-se na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás desde o dia 10 de abril de 2012. Tal se fez necessário por ser matéria de impacto financeiro para o Estado, regulada por leis específicas.
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás após realizar estudo de remuneração de seus profissionais médicos identificou que a categoria apresentava defasagem salarial com relação ao piso proposto nacionalmente. Percebendo a dificuldade de contratação de novos profissionais e sempre em busca da valorização do seu corpo técnico, a SES propôs ao governador Marconi Perillo que acatou prontamente a inclusão da gratificação, conforme explicitado durante reunião do dia 22 de fevereiro. A partir da divulgação do aceite, a equipe de técnicos da SES, obedecendo ao trâmite legal, encaminhou o projeto para apreciação da Secretaria de Gestão e Planejamento, em seguida para a Casa Civil e posteriormente para a Assembleia Legislativa.
Quero reforçar que me comprometi pessoalmente em defender a proposta junto a todos os órgãos competentes e ressalto que a única dúvida era quanto à forma legal de execução do projeto. Manifestei essa dúvida publicamente e não reservadamente como sugerido no e-mail encaminhado em anexo ao documento do Cremego. Tal especulação é inaceitável. A decisão política precisava ser operacionalizada pelo órgão competente para a Gestão de Pessoas que é a Segplan e se houve demora, não dependeu da vontade da SES-GO.
Para completar, no decorrer da discussão do projeto junto à SEGPLAN fomos informados de que seriam contemplados apenas os cargos efetivos e temporários, excetuando assim os comissionados. Fizemos um esforço no sentido de reverter essa decisão a fim de também incluí-los no bojo do benefício, ou seja, negociações que não são do conhecimento público, foram empreendidas para gerar a viabilidade exigida pela legislação vigente no Estado. O compromisso ora feito não é mera promessa, mas está concretizado na forma do projeto que agora, depende da aprovação dos deputados estaduais.
Acreditamos que o Conselho como entidade representativa da categoria médica, também regido por legislações e atento às normas jurídicas que envolvem toda e qualquer ação, pode e deve esclarecer a seus associados sobre o trâmite processual e o fluxo burocrático que até então, a SES-GO enfrentou com máxima prioridade, dada a necessidade urgente reconhecida pelo governo de proporcionar tal incremento à renda dos nossos profissionais médicos.
Caso o projeto seja aprovado até dia 15, temos o compromisso da Segplan de incluir o bônus na folha do mês corrente. Acompanharemos de perto a tramitação na Assembleia Legislativa porque temos empenhada nossa palavra e tanto quanto o Conselho, somos parte interessada no desenrolar da questão.
Antonio Faleiros Filho
Secretário de Estado da Saúde
Publicado em : 17/04/2012
Fonte : CREMEGO
