O projeto, na forma aprovada em Plenário, estabelece que serão privativos dos formados  em Medicina atividades como diagnóstico de doenças, prescrição de medicamentos, cirurgias, internações, altas hospitalares, aplicação de anestesia geral, emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem, procedimentos diagnósticos invasivos e exames anatomopatológicos, que são aqueles utilizados para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores.

Com as modificações aprovadas, não serão atividades exclusivas de médicos os exames citopatológicos e seus laudos e a coleta de material biológico para análises clínico-laboratoriais. Outros profissionais ainda poderão realizar procedimentos por meio de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual. “Sem necessidade de criar dificuldades com as outras profissões da saúde, é necessário estabelecimento legal dos limites da atividade profissional e daí a necessidade premente da aprovação do Ato Médico”, relata o presidente.

Com a aprovação pelos senadores, o projeto será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff. Se sancionada pela presidente, que poderá fazer vetos, a lei entrará 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União. “Neste momento ele será encaminhado para sanção presidencial na qual esperamos que tenha aprovação com a mesma competência que aconteceu no Congresso Nacional Brasileiro”, ressalta Waldemar. “A classe médica encontra-se, hoje, em júbilo com a aprovação dos preceitos profissionais que tanta afligia a nossa classe”, comemora.

Publicado em : 19/06/2013