Ato médico – vitória vibrante e necessária
Após 12 anos de lutas e reivindicações médicas, Senado Federal aprova proposta que regulamenta o exercício da Medicina no Brasil. Projeto será encaminhado para sanção da Presidência da República.
O plenário do Senado aprovou, na noite do dia 18 de junho, o projeto de lei que institui o Ato Médico, proposta que regulamenta o exercício da Medicina no Brasil. “Ontem foi o marco histórico mais relevante da Medicina brasileira. Após 12 anos de luta, com início dramático e traumático, finalizou-se uma aprovação textual completa e na íntegra, garantindo nos termos da lei que o médico neste país pratique diagnóstico, terapêutica e também prevenção das doenças humanas”, avalia Waldemar Naves do Amaral, presidente da Sociedade Brasileira de Ultrassonografia, que esteve presente durante a sessão.
Com as modificações aprovadas, não serão atividades exclusivas de médicos os exames citopatológicos e seus laudos e a coleta de material biológico para análises clínico-laboratoriais. Outros profissionais ainda poderão realizar procedimentos por meio de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual. “Sem necessidade de criar dificuldades com as outras profissões da saúde, é necessário estabelecimento legal dos limites da atividade profissional e daí a necessidade premente da aprovação do Ato Médico”, relata o presidente.
Com a aprovação pelos senadores, o projeto será encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff. Se sancionada pela presidente, que poderá fazer vetos, a lei entrará 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União. “Neste momento ele será encaminhado para sanção presidencial na qual esperamos que tenha aprovação com a mesma competência que aconteceu no Congresso Nacional Brasileiro”, ressalta Waldemar. “A classe médica encontra-se, hoje, em júbilo com a aprovação dos preceitos profissionais que tanta afligia a nossa classe”, comemora.
Publicado em : 19/06/2013
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