*Com informações da Assessoria de Comunicação do Cremego
No dia 28 de novembro, a SGGO e o Cremego promoveram, em parceria, a Plenária sobre Assistência Obstétrica e sua Interface com a Enfermagem. Estavam presentes o diretor de Defesa e Valorização Profissional da Febrasgo, Juvenal Barreto de Andrade, o presidente do Cremego, Leonardo Mariano Reis, e o presidente da SGGO, Maurício Machado, além de ginecologistas e obstetras, diretores técnicos de maternidades e chefes de serviços de residência médica em obstetrícia de Goiânia e do interior do Estado, e os conselheiros do Cremego.
De acordo com Juvenal Barreto, é importante frisar que “a Febrasgo não respalda ou recomenda nenhum tipo de parto extra-hospitalar”, declarou. Mas, de acordo com ele, alguns colegas obstetras não tem seguido à risca essa premissa. O diretor ainda mostrou algumas leis que normatizam a atuação do obstetra. “A Lei do Ato Médico regulamenta o exercício da Medicina. Porém, outras categorias profissionais passaram a ignorar esta lei federal”, alertou.
Em 2016, a COFEN emitiu a Resolução nº 1516/2016 que normatiza a atuação e a responsabilidade do Enfermeiro, Enfermeiro Obstetra e Obstetriz na assistência à gestante, parturientes, puérperas e recém-nascidos nos Serviços de Obstetrícia, Centros de Parto Normal e/ou Casas de Parto. “O que ainda piora esta situação é que de todos os envolvidos na assistência ao parto, nós não conseguimos, exceto junto ao Conselho Federal de Medicina, que a sociedade nos olhe de uma forma favorável”, afirmou Juvenal.
Em 2017, o Ministério da Saúde lançou um Manual de Assistência ao Parto, por meio do CONITEC, sem a participação efetiva da Febrasgo, contou o diretor. Infelizmente, junto ao CONITEC, nas maiores discussões, o médico praticamente não é ouvido, pois estamos em minoria, de acordo com Juvenal. “Existe uma frase neste Manual que diz que o médico não deve fazer ou concordar com o parto domiciliar, mas não deve desencorajar a paciente a fazê-lo. Está escrito e não conseguimos retirar esta frase”, lamentou. Além disso, “a tabela CBHPM da especialidade de Ginecologia e Obstetrícia é lamentável”, frisou Juvenal.
Hoje, além de todos os entraves com as entidades, existe por parte da mídia uma “demonização do médico obstetra”, de acordo Juvenal Barreto. Por tudo isso, e por todas as dificuldades vividas dentro dos serviços de Obstetrícia, “os médicos não querem se tornar obstetras e aqueles que atuam em Obstetrícia começaram a deixar a especialidade e continuaram atuando apenas em Ginecologia”, detalhou.
Em complemento, o presidente da Sociedade Goiana de Ginecologia e Obstetrícia, Maurício da Silveira Machado, ressaltou, que apesar da missão da entidade ser científica, a SGGO tem realizado fóruns para debate da Assistência Obstétrica o que resultou em uma denúncia junto ao Ministério Público Federal, no Estado de Goiás. Até hoje, nunca houve uma resposta mesmo com tantas cobranças por uma posição. “É preciso que os obstetras se unam para somar forças em defesa de seus direitos e defesa da profissão”, completou.
O presidente do Cremego, Leonardo Mariano Reis, explicou que o Conselho entende que o parto deve ser sempre acompanhado por um médico. “É um profissional imprescindível neste atendimento”, disse.
Também durante a plenária, os representantes dos serviços de Obstetrícia de Goiânia e interior de Goiás explicaram como funciona a assistência dentro de seus serviços de atuação. Em resposta, a SGGO e o Cremego definiram as seguintes ações:

1) Intensificar a fiscalização junto aos diretores técnicos de hospitais e maternidades e aos médicos obstetras para o cumprimento dos dispositivos do Código de Ética Médica que vedam o ensino de atos médicos a não médicos e a conivência com o exercício ilegal da profissão, ressaltando também que o médico responde solidariamente por atos realizados por outros profissionais sob sua chefia;

2) Encaminhar à Câmara Técnica de Ginecologia e Obstetrícia solicitação de protocolos e parametrização na assistência obstétrica;

3) A Assessoria Jurídica do Cremego vai encaminhar às autoridades competentes (Ministério Público, Polícia Civil etc) as denúncias de complicações oriundas do exercício ilegal da medicina;

4) A Assessoria de Imprensa do Cremego, em parceria com a Assessoria de Imprensa da SGGO, vai divulgar as decisões da plenária e desenvolver campanha de orientação à população sobre a importância da presença do médico na assistência a parturientes, do atendimento obstétrico adequado e de valorização do trabalho do médico obstetra.